Flashcard FC848671
Qual é a característica do soldo em relação à sua redução?
Legislação Militar do DF
Qual é a característica do soldo em relação à sua redução?
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Resposta
O soldo é irredutível, isto é, não pode ser reduzido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - O soldo é irredutível e não está sujeito a penhora, seqüestro ou arresto exceto nos casos previstos em lei.
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