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A regra de igualdade do valor do soldo admite exceção prevista em outro dispositivo da lei?
Legislação Militar do DF
A regra de igualdade do valor do soldo admite exceção prevista em outro dispositivo da lei?
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Resposta
Sim. A norma admite exceção prevista em dispositivo específico da lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - O valor do soldo é igual para o policial-militar da ativa, da reserva remunerada ou reformado, de um mesmo grau hierárquico, ressalvado o disposto no item lI, do caput do art. 50.
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