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Qual é a limitação máxima dos proventos da inatividade em relação à remuneração da ativa?
Legislação Militar do DF
Qual é a limitação máxima dos proventos da inatividade em relação à remuneração da ativa?
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Resposta
Salvo hipóteses previstas em lei, os proventos da inatividade não podem exceder a remuneração percebida pelo policial-militar da ativa no posto ou graduação correspondentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - Os proventos da inatividade serão previstos sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificar os vencimentos dos policiais-militares em serviço ativo.
Parágrafo único - Ressalvados os casos previstos em lei, os proventos da inatividade não poderão exceder a remuneração percebida pelo policial-militar da ativa no posto ou graduação correspondentes aos de seus proventos.
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