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Qual é a duração do afastamento assegurado à policial-militar gestante além dos demais previstos?
Legislação Militar do DF
Qual é a duração do afastamento assegurado à policial-militar gestante além dos demais previstos?
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Resposta
A policial-militar gestante tem direito a 4 meses de afastamento total do serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 64. - Os policiais-militares têm direito, ainda, aos seguintes períodos de afastamento total do serviço, obedecidas as disposições legais e regulamentares, por motivo de:
I - núpcias: 8 (oito) dias;
II - luto: 8 (oito) dias;
III - instalação: até 48 (quarenta e oito) horas; e
IV - trânsito: até 30 (trinta) dias, quando designado para cursos ou outras missões fora do Distrito Federal.
Parágrafo único - Além do disposto neste artigo, a policial-militar, quando gestante, tem direito a um período de 4 (quatro) meses de afastamento total do serviço, equivalente à licença para tratamento de saúde, o qual será concedido, mediante inspeção médica, a partir do 8º (oitavo) mês de gestação, salvo prescrição em contrário.
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