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Quando o policial-militar é considerado desertor?
Legislação Militar do DF
Quando o policial-militar é considerado desertor?
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Resposta
O policial-militar é considerado desertor quando se enquadrar nas hipóteses estabelecidas pela legislação penal militar, que tipifica as condutas e elementos caracterizadores da deserção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84. - O policial-militar é considerado desertor nos casos previstos na legislação penal militar.
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