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Qual é a condição funcional para que um policial-militar seja considerado desaparecido?
Legislação Militar do DF
Qual é a condição funcional para que um policial-militar seja considerado desaparecido?
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Resposta
É considerado desaparecido o policial-militar que esteja na ativa, ou seja, no exercício de suas funções.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 85. - É considerado desaparecido, o policial-militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais-militares ou em casos de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias.
Parágrafo único - A situação de desaparecimento só será considerada quando não houver indício de deserção.
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