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Qual é o prazo mínimo de paradeiro ignorado para caracterizar o desaparecimento do policial-militar?
Legislação Militar do DF
Qual é o prazo mínimo de paradeiro ignorado para caracterizar o desaparecimento do policial-militar?
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Resposta
Paradeiro ignorado por mais de oito dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 85. - É considerado desaparecido, o policial-militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais-militares ou em casos de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias.
Parágrafo único - A situação de desaparecimento só será considerada quando não houver indício de deserção.
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