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Que condição impede o reconhecimento do policial-militar como desaparecido?
Legislação Militar do DF
Que condição impede o reconhecimento do policial-militar como desaparecido?
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Resposta
A existência de indícios de deserção impede que a ausência seja qualificada como desaparecimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 85. - É considerado desaparecido, o policial-militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais-militares ou em casos de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias.
Parágrafo único - A situação de desaparecimento só será considerada quando não houver indício de deserção.
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