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A deserção resulta em exclusão do serviço ativo?
Legislação Militar do DF
A deserção resulta em exclusão do serviço ativo?
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Resposta
Sim. A deserção é causa de exclusão do serviço ativo e do desligamento do policial-militar da Organização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 87. - A exclusão do serviço ativo da Polícia Militar e o conseqüente desligamento da Organização a que estiver vinculado o policial-militar decorrem dos seguintes motivos:
I - transferência para a reserva remunerada;
II - reforma;
III - demissão;
IV - perda do posto e patente;
V - licenciamento;
VI - exclusão a bem da disciplina;
VII - deserção;
VIII - falecimento; e
IX - extravio.
Parágrafo único - O desligamento do serviço ativo será processado após a expedição do ato do Governador do Distrito Federal ou de autoridade a qual tenha sido delegado poderes para isso.
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