Flashcard FC848902
Como se efetiva a passagem do policial-militar para a inatividade por transferência para a reserva remunerada quando ocorre por iniciativa do próprio policial?
Legislação Militar do DF
Como se efetiva a passagem do policial-militar para a inatividade por transferência para a reserva remunerada quando ocorre por iniciativa do próprio policial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Mediante pedido do policial-militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 90. - A passagem do policial-militar para a inatividade, mediante transferência para a reserva remunerada, efetuar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 7.475, de 1986)
I - a pedido; ou (Incluído pela Lei nº 7.475, de 1986)
II - ex officio.(Incluído pela Lei nº 7.475, de 1986)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em