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A transferência para a reserva remunerada pode ser suspensa durante o estado de sítio?
Legislação Militar do DF
A transferência para a reserva remunerada pode ser suspensa durante o estado de sítio?
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Resposta
Sim. A suspensão pode ocorrer durante o estado de sítio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - A transferência do policial-militar para a reserva remunerada pode ser suspensa na vigência do estado de guerra, estado de sítio ou de estado de emergência, em caso de mobilização e de interesse da segurança pública.
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