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A regra que determina a reforma por incapacidade definitiva aplica-se ao policial-militar da ativa?
Legislação Militar do DF
A regra que determina a reforma por incapacidade definitiva aplica-se ao policial-militar da ativa?
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Resposta
Sim. A regra é dirigida ao policial-militar da ativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 97. - O policial-militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos itens I, II, III e V do artigo anterior será reformado com qualquer tempo de serviço.
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