Flashcard FC849006
Como se caracteriza, para fins de reforma, o policial-militar classificado como inválido?
Legislação Militar do DF
Como se caracteriza, para fins de reforma, o policial-militar classificado como inválido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É caracterizado como impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 99. - O policial-militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do item VI do art. 96, será reformado:
I - com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se Oficial ou Praça com estabilidade assegurada; e
II - com remuneração integral do posto ou graduação desde que, com qualquer tempo de serviço, seja considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em