Flashcard FC849023
Como são considerados os Alunos dos Cursos de Formação de Sargentos para fins desta seção?
Legislação Militar do DF
Como são considerados os Alunos dos Cursos de Formação de Sargentos para fins desta seção?
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Resposta
São considerados Terceiro-Sargento PM.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 102. - Para fins do previsto na presente Seção, as Praças constantes no Quadro a que se refere o art. 15 são consideradas:
I - Segundo-Tenente PM, os Aspirantes-a-Oficial PM;
II - Aspirante-a-Oficial PM, Alunos da Escola de Formação de Oficiais PM, qualquer que seja o ano;
III - Terceiro-Sargento PM, Alunos dos Cursos de Formação de Sargentos PM; e
IV - Cabo PM, os Alunos do Curso de Formação de Soldados PM.
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