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Que característica quanto à duração do cargo ou emprego público determina a aplicação da demissão ex officio ao policial militar da ativa?
Legislação Militar do DF
Que característica quanto à duração do cargo ou emprego público determina a aplicação da demissão ex officio ao policial militar da ativa?
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Resposta
Exige‑se que o cargo ou emprego seja de natureza permanente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 105. - O Oficial da ativa que passar a exercer cargo ou emprego público permanente estranho a sua carreira, cuja função não seja de magistério, será demitido ex officio, sem direito a qualquer remuneração ou indenização, sendo-a sua situação militar definida pela Lei do Serviço Militar.
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