Flashcard FC849065
Como é tratada a remuneração durante a licença concedida nesses casos?
Legislação Militar do DF
Como é tratada a remuneração durante a licença concedida nesses casos?
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Resposta
O militar permanecerá em licença sem remuneração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 110. - O Aspirante-a-Oficial PM e as demais Praças que passarem a exercer cargo ou emprego público permanente, estranho á sua carreira e cuja função não seja de magistério, serão imediatamente licenciados ex officio , sem remuneração, e terão a sua situação definida pela Lei do Serviço Militar.
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