Flashcard FC849070
A suspensão do direito ao licenciamento a pedido é obrigatória ou facultativa?
Legislação Militar do DF
A suspensão do direito ao licenciamento a pedido é obrigatória ou facultativa?
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Resposta
Facultativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. - O direito ao licenciamento a pedido poderá ser suspenso na vigência do estado de guerra, calamidade pública, perturbação da ordem interna, estado de sítio, estado de emergência, em caso de mobilização ou, ainda, quando a legislação específica regular.
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