Flashcard FC849079
Quem tem competência para praticar o ato de exclusão a bem da disciplina das Praças com estabilidade assegurada?
Legislação Militar do DF
Quem tem competência para praticar o ato de exclusão a bem da disciplina das Praças com estabilidade assegurada?
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Resposta
O Comando-Geral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. - É da competência do Comando-Geral o ato de exclusão a bem da disciplina do Aspirante-a-Oficial PM, bem como das Praças com estabilidade assegurada.
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