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Qual é a consequência do falecimento de policial-militar na ativa em relação à sua situação no serviço ativo?
Legislação Militar do DF
Qual é a consequência do falecimento de policial-militar na ativa em relação à sua situação no serviço ativo?
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Resposta
A lei prevê a exclusão automática do serviço ativo do policial-militar falecido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116. - O falecimento do policial-militar na ativa acarreta, automaticamente, a exclusão do serviço ativo e desligamento da Organização Policial-Militar a que está vinculado, na data da ocorrência do óbito.
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