Flashcard FC849097
O que ocorre com o vínculo do policial-militar com a Organização Policial-Militar quando há o seu falecimento?
Legislação Militar do DF
O que ocorre com o vínculo do policial-militar com a Organização Policial-Militar quando há o seu falecimento?
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Resposta
Opera-se o desligamento automático da Organização Policial-Militar a que ele estava vinculado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116. - O falecimento do policial-militar na ativa acarreta, automaticamente, a exclusão do serviço ativo e desligamento da Organização Policial-Militar a que está vinculado, na data da ocorrência do óbito.
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