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Em que momento o extravio ou desaparecimento em decorrência de acidente oficialmente reconhecido passa a ser considerado falecimento?
Legislação Militar do DF
Em que momento o extravio ou desaparecimento em decorrência de acidente oficialmente reconhecido passa a ser considerado falecimento?
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Resposta
Quando sejam esgotados os prazos máximos de possível sobrevivência ou quando se deem encerradas as providências de salvamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 117. - O extravio do policial-militar na ativa acarreta interrupção do serviço policial-militar, com o conseqüente afastamento temporário do serviço ativo, a partir da data em que o mesmo foi oficialmente considerado extraviado.
§ 1º - A exclusão do serviço ativo será feita 6 (seis) meses após a agregação por motivo de extravio.
§ 2º - Em caso de naufrágio, sinistro aéreo, catástrofe, calamidade pública ou outros acidentes oficialmente reconhecidos, o extravio ou o desaparecimento de policial-militar da ativa será considerado como falecimento, para fins deste Estatuto, tão logo sejam esgotados os prazos máximos de possível sobrevivência ou quando se dêem encerradas as providências de salvamento.
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