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A regra que computa o tempo de afastamento por ferimentos ou moléstia alcança apenas afastamentos já ocorridos ou também os que vierem a ocorrer?
Legislação Militar do DF
A regra que computa o tempo de afastamento por ferimentos ou moléstia alcança apenas afastamentos já ocorridos ou também os que vierem a ocorrer?
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Resposta
Alcança ambos; abrange períodos já cumpridos e também afastamentos que vierem a ocorrer no futuro, sendo todos computados como exercício efetivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 123. - O tempo que o policial-militar passou ou vier a passar afastado do exercício de suas funções, em conseqüência de ferimentos recebidos em acidentes quando em serviço na manutenção da ordem pública e em operações policiais-militares ou de moléstia adquirida no exercício de qualquer função policial-militar, será computado como se ele o tivesse passado no exercício efetivo daquelas funções.
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