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Como é regulada a participação do policial-militar em atividades dependentes ou decorrentes das operações de guerra?

Legislação Militar do DF

De acordo com o assunto Legislação Militar do DF: Lei nº 7.289/1984 Estatuto dos Policiais Militares do Distrito Federal, responda:

Como é regulada a participação do policial-militar em atividades dependentes ou decorrentes das operações de guerra?
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Resposta

Por legislação específica.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - O tempo de serviço em campanha para o policial-militar é o período em que o mesmo estiver em operações de guerra.
Parágrafo único - A participação do policial-militar em atividades dependentes ou decorrentes das operações de guerra será regulada em legislação específica.

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