Flashcard FC849183
O que a lei estabelece sobre a prestação de assistência religiosa aos policiais-militares?
Legislação Militar do DF
O que a lei estabelece sobre a prestação de assistência religiosa aos policiais-militares?
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Resposta
Estabelece que a assistência religiosa aos policiais-militares deve ser regulada por legislação específica ou de caráter peculiar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - A assistência religiosa aos policiais-militares é regulada em legislação específica ou peculiar.
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