Flashcard FC849184
Que tipos de legislação regulam a assistência religiosa aos policiais-militares?
Legislação Militar do DF
Que tipos de legislação regulam a assistência religiosa aos policiais-militares?
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Resposta
A assistência religiosa é regulada por legislação específica ou por legislação de caráter peculiar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - A assistência religiosa aos policiais-militares é regulada em legislação específica ou peculiar.
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