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Qual condição, verificada em inspeção de saúde, pode levar à consideração de reformado para um policial-militar que venha a falecer antes da reforma?
Legislação Militar do DF
Qual condição, verificada em inspeção de saúde, pode levar à consideração de reformado para um policial-militar que venha a falecer antes da reforma?
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Resposta
Ser julgado incapaz para o serviço policial-militar em inspeção de saúde.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 138. - O policial-militar que em inspeção de saúde for julgado incapaz para o serviço policial-militar e vier a falecer antes da efetivação de sua reforma, será considerado reformado, para todos os efeitos legais a contar da data do óbito.
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