Flashcard FC854503
Qual elemento subjetivo é exigido para caracterizar o crime de manipulação de mercado?
Lei nº 6.385/1976 - Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários
Qual elemento subjetivo é exigido para caracterizar o crime de manipulação de mercado?
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Resposta
Dolo: a intenção de obter vantagem indevida ou lucro para si ou para outrem, ou a intenção de causar dano a terceiros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - C. Realizar operações simuladas ou executar outras manobras fraudulentas destinadas a elevar, manter ou baixar a cotação, o preço ou o volume negociado de um valor mobiliário, com o fim de obter vantagem indevida ou lucro, para si ou para outrem, ou causar dano a terceiros: (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017)
Pena – reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001)
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