Flashcard FC872044
O que caracteriza a Administração Pública Indireta?
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IDIB · 2026
O que caracteriza a Administração Pública Indireta?
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Resposta
A Administração Pública Indireta é constituída por entidades com personalidade jurídica própria criadas para executar atividades públicas de forma descentralizada, com autonomia administrativa e sujeitas ao controle e à fiscalização do Estado.• Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Objetivo: descentralizar e especializar a prestação de serviços conferindo autonomia técnica e administrativa.
• Vinculação: sujeitas à tutela e fiscalização do Estado, sem relação hierárquica de subordinação.
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