Flashcard FC872263
Em que situação a autoridade competente pode requisitar imóvel privado sem autorização prévia?
Sem classificação
VUNESP · 2026
Em que situação a autoridade competente pode requisitar imóvel privado sem autorização prévia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A autoridade competente pode requisitar imóvel privado sem autorização prévia quando houver iminente perigo público que justifique medida urgente e excepcional, desde que seja temporária e assegure indenização ulterior pelos danos causados.• Iminente perigo público: risco real e inadiável que exige providência imediata para proteger vidas e a ordem pública.
• Natureza temporária: a requisição é medida excepcional e restrita ao tempo necessário para a finalidade urgente.
• Dispensa de autorização: a medida dispensa o consentimento prévio do proprietário diante da urgência.
• Indenização ulterior: o poder público deve reparar eventuais danos causados ao bem requisitado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/867846
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em