Flashcard FC872449
O que é criminalização secundária e qual seu efeito sobre populações vulneráveis?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
O que é criminalização secundária e qual seu efeito sobre populações vulneráveis?
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Resposta
Criminalização secundária é o processo pelo qual práticas do sistema penal e da sociedade ampliam o impacto punitivo sobre determinadas populações, concentrando investigação, denúncia e punição nelas.• Consequências penais: reproduz e aprofunda desigualdades ao concentrar investigação, denúncia, punição e encarceramento nas camadas mais vulneráveis devido a fatores estruturais (pobreza, moradia precária, discriminação racial, acesso limitado à representação jurídica) e a mecanismos como seleção penal e estigmatização que tratam condutas semelhantes de modo desigual, dificultando a reinserção social.
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