Flashcard FC872630
Qual o princípio que assegura tratamento isonômico do tráfego de dados, sem discriminação por origem, destino ou natureza?
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
IDECAN · 2026
Qual o princípio que assegura tratamento isonômico do tráfego de dados, sem discriminação por origem, destino ou natureza?
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Resposta
Neutralidade de rede é o princípio do Marco Civil da Internet que determina o tratamento isonômico do tráfego de dados, sem discriminar, bloquear, degradar ou priorizar serviços, aplicativos, conteúdos, protocolos ou plataformas com base em sua origem, destino ou natureza.• Neutralidade de rede: proíbe tratamento diferenciado do tráfego para fins comerciais, admitindo restrições apenas para gestão de rede, segurança ou cumprimento de ordem judicial, desde que proporcionais e documentadas, sujeitando o agente a sanções administrativas fora desses parâmetros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868213
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