Flashcard FC872632
Como a minimização e necessidade limitam a coleta de dados em investigação digital e qual o papel da proporcionalidade?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IBADE · 2026
Como a minimização e necessidade limitam a coleta de dados em investigação digital e qual o papel da proporcionalidade?
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Resposta
A coleta e o tratamento devem ser limitados ao estritamente necessário para a finalidade investigativa, buscando apenas categorias de dados pertinentes e evitando dados excessivos.• Escopo e retenção: Delimitar o escopo da investigação e o período de retenção dos dados de forma estrita e justificada.
• Meios menos invasivos: Utilizar pseudonimização, filtros ou amostragem para reduzir a intrusão sobre titulares de dados.
• Acesso e auditoria: Restringir acesso a agentes autorizados e registrar decisões para possibilitar auditoria posterior.
• Proibição de coleta massiva: A coleta massiva ou genérica é incompatível com os princípios de minimização e necessidade.
• Proporcionalidade: Validar que a medida seja adequada, necessária e equilibrada, com ganho investigativo superior ao impacto sobre direitos do titular e fundamentação objetiva, incluindo autorização judicial quando exigida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868215
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