Flashcard FC872636
Qual base legal a LGPD exige para o tratamento de cookies não essenciais?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2026
Qual base legal a LGPD exige para o tratamento de cookies não essenciais?
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Resposta
O tratamento de cookies não essenciais depende do consentimento livre e informado do titular, quando não houver outra base legal válida.• Consentimento: autorização livre e informada do titular exigida para cookies não essenciais, quando não houver outra base legal válida.
• Transparência: controlador deve informar finalidades, duração e possibilidade de revogação do consentimento.
• Prova: controlador deve obter e comprovar o consentimento concedido pelo titular.
Veja como foi cobrado:
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