Flashcard FC872797
Qual atributo dos direitos humanos veda atribuir valor econômico para fins de negociação ou venda?
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2026
Qual atributo dos direitos humanos veda atribuir valor econômico para fins de negociação ou venda?
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Resposta
O atributo é a inalienabilidade.
• Inalienabilidade: impede que os direitos humanos sejam objeto de negociação ou venda, ou seja, que lhes seja atribuído valor econômico para fins de transferência, por serem essenciais à dignidade humana e de natureza extrapatrimonial, esses direitos ficam fora do comércio, o que afasta qualquer eficácia jurídica de atos que os tratem como bens comerciáveis, tornando nulos contratos que pretendam alienar esses direitos e garantindo sua intangibilidade e indisponibilidade.
Veja como foi cobrado:
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