Flashcard FC872799
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é órgão de qual instrumento internacional?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2026
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é órgão de qual instrumento internacional?
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Resposta
É órgão da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica.A Convenção criou e rege a Corte, conferindo-lhe competência contenciosa e consultiva para conhecer de alegadas violações aos direitos nela previstos.
Veja como foi cobrado:
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