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Flashcard FC872804

Quem pode apresentar candidaturas para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos segundo a Convenção Americana?

Sem classificação

CRS (PM MG) · 2026

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda:

Quem pode apresentar candidaturas para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos segundo a Convenção Americana?
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Resposta

As candidaturas devem ser apresentadas pelos Estados Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

• Estados Partes: são os Estados que ratificaram a Convenção, portanto a apresentação de candidatos é restrita a eles e não a todos os governos dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos.





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