Flashcard FC872808
Quando o direito de asilo não se aplica segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Quando o direito de asilo não se aplica segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
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Resposta
O direito de asilo não se aplica quando a pessoa está sendo processada por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e princípios das Nações Unidas.
• Crime de direito comum: acusação legítima por crime comum não autoriza o reconhecimento do asilo.
• Atividades contrárias aos fins da ONU: atos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas excluem a proteção do asilo.
Veja como foi cobrado:
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