Flashcard FC872812
Quando o Estado responde por omissão em violações de direitos humanos?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Quando o Estado responde por omissão em violações de direitos humanos?
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Resposta
O Estado responde por omissão quando falha em prevenir, investigar, punir ou reparar violações de direitos humanos, mesmo que o agressor seja particular.• Dever de respeitar: obrigação de não praticar violações de direitos humanos.
• Dever de garantir: obrigação de adotar medidas para proteger os direitos humanos.
• Devida diligência: obrigação de prevenir, investigar, punir e reparar violações, cuja omissão gera responsabilidade estatal.
Veja como foi cobrado:
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