Flashcard FC872821
Como o PNDH-3 propõe redefinir o status das polícias militares?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Como o PNDH-3 propõe redefinir o status das polícias militares?
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Resposta
O PNDH-3 propõe retirar a qualificação das polícias militares como "forças auxiliares do Exército", mantendo-as apenas como força reserva e reconhecendo sua função principal como polícia ostensiva e preservadora da ordem pública sob comando estadual.
• Autonomia institucional: favorece maior autonomia e facilita reformas administrativas na segurança pública.
• Controle civil: promove formas mais claras de controle civil e responsabilização.
• Regulação profissional: permite reordenar normas sobre formação, emprego e regime jurídico, adequando atuação à segurança interna.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868404
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