Flashcard FC872829
Como a Convenção Americana protege pessoas processadas em relação às condenadas?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Como a Convenção Americana protege pessoas processadas em relação às condenadas?
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Resposta
A Convenção exige que os processados sejam mantidos separados dos condenados e recebam tratamento compatível com sua condição de não condenados.
• Presunção de inocência: a separação evita estigmas e tratamentos punitivos próprios de condenados e protege a dignidade dos processados.
• Circunstâncias excepcionais: a mistura é admitida apenas quando houver necessidade real de segurança, ordem ou saúde, de forma temporária e motivada.
• Tratamento adequado: proíbe medidas punitivas e garante acesso à defesa, visitas, assistência médica e condições compatíveis com o status de não condenado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868412
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