Flashcard FC872836
O que significa a universalidade dos direitos humanos?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
O que significa a universalidade dos direitos humanos?
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Resposta
A universalidade dos direitos humanos significa que esses direitos pertencem a todas as pessoas sem discriminação por qualquer critério.• Abrangência: Os direitos humanos pertencem a todas as pessoas sem distinção de raça, sexo, nacionalidade, religião, orientação, condição social ou qualquer outro critério.
• Fundamento: Vinculam-se à dignidade da pessoa humana como base normativa e parâmetro para limitar o poder estatal.
• Obrigações estatais: Impõem ao Estado o dever de respeitar, proteger e garantir esses direitos de modo não discriminatório.
• Proteção internacional: Servem como referência para mecanismos de proteção internacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868419
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