Flashcard FC872842
O que é a realização progressiva prevista no PIDESC?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
O que é a realização progressiva prevista no PIDESC?
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Resposta
Realização progressiva é o princípio do PIDESC que obriga os Estados a adotarem medidas, até o máximo de seus recursos disponíveis, para efetivar gradualmente os direitos econômicos, sociais e culturais.• Medidas: adoção de medidas legislativas, administrativas e orçamentárias, planejamento e priorização de políticas públicas e alocação de recursos para implementação gradual dos direitos.
• Esforço demonstrável: a velocidade varia conforme os recursos, mas exige esforço contínuo e comprovável por parte do Estado.
• Obrigação imediata: combater a discriminação e assegurar um núcleo mínimo de direitos às pessoas mais vulneráveis.
• Governança: garantir transparência, participação social e mecanismos de responsabilização no uso dos recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868425
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