Flashcard FC872846
O que significa igualdade material nas Regras de Mandela?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
O que significa igualdade material nas Regras de Mandela?
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Resposta
Igualdade material exige tratar de forma diversa pessoas com necessidades diferentes para alcançar resultados efetivamente iguais.• Medidas específicas: autoriza administrações prisionais a adotar ações dirigidas a pessoas em situação de vulnerabilidade, como pessoas com deficiência, grávidas, idosos ou vítimas de violência sexual, para assegurar acesso a direitos e condições dignas.
• Finalidade: tais medidas visam corrigir desigualdades reais, proteger a dignidade humana e promover reintegração social, não configurando discriminação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868429
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