Flashcard FC872847
Segundo a Regra 64 das Regras de Bangkok, qual deve ser a prioridade ao decidir medidas cautelares para gestantes?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Segundo a Regra 64 das Regras de Bangkok, qual deve ser a prioridade ao decidir medidas cautelares para gestantes?
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Resposta
A Regra 64 das Regras de Bangkok orienta prioridade a medidas não privativas de liberdade para gestantes, reservando a prisão para situações excepcionais relacionadas a crimes graves ou violentos.• Avaliação individualizada: exige exame das condições de saúde e do acompanhamento pré-natal e consideração do melhor interesse do nascituro ou filho.
• Medidas alternativas: preferem-se recolhimento domiciliar, monitoramento eletrônico ou comparecimento periódico, sempre com garantia de cuidados médicos.
• Prisão excepcional: a prisão deve ser fundamentada de forma concreta para demonstrar a excepcionalidade prevista nas Regras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868430
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