Flashcard FC872851
O que definem as Regras de Bangkok, as Regras de Mandela, o Pacto de San José e a PNAISP?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
O que definem as Regras de Bangkok, as Regras de Mandela, o Pacto de San José e a PNAISP?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As Regras de Bangkok tratam da atenção diferenciada às mulheres privadas de liberdade, as Regras de Mandela fixam padrões mínimos de tratamento e condições de detenção, o Pacto de San José da Costa Rica consagra direitos fundamentais como integridade física, dignidade e a proibição da tortura, e a PNAISP integra a atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade ao SUS.• Regras de Bangkok: tratam da atenção diferenciada às mulheres privadas de liberdade, incluindo gestantes e mães com crianças.
• Regras de Mandela: fixam padrões mínimos de tratamento e condições de detenção para assegurar dignidade, disciplina humana, higiene e saúde.
• Pacto de San José: instrumento regional que consagra direitos fundamentais e a proibição absoluta de tortura e tratamentos cruéis.
• PNAISP: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade que integra a atenção à saúde prisional ao SUS e garante acesso e articulação com o sistema público de saúde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868434
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em