Flashcard FC872852
O que as Regras de Bangkok estabelecem sobre o registro e o tratamento das informações dos filhos de mulheres presas no ingresso?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
O que as Regras de Bangkok estabelecem sobre o registro e o tratamento das informações dos filhos de mulheres presas no ingresso?
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Resposta
As Regras de Bangkok determinam que, no ingresso, devem ser registrados o número e os dados pessoais dos filhos, sem prejuízo dos direitos da mãe, sendo as informações confidenciais e usadas conforme o melhor interesse das crianças.• Registro: Devem ser anotados o número e os dados pessoais dos filhos das mulheres ao ingresso na prisão, sem prejuízo dos direitos da mãe.
• Dados mínimos: Devem constar, no mínimo, nomes, idades e, quando não acompanharem a mãe, localização e situação de custódia ou guarda.
• Confidencialidade: Toda informação sobre a identidade das crianças deve ser confidencial e seu uso obedecer ao princípio do melhor interesse, protegendo privacidade e bem-estar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868435
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