Flashcard FC872853
O que as Regras de Bangkok dispõem quanto ao parto de reclusas e ao registro de nascimento de crianças nascidas em unidades prisionais?
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CRS (PM MG) · 2026
O que as Regras de Bangkok dispõem quanto ao parto de reclusas e ao registro de nascimento de crianças nascidas em unidades prisionais?
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Resposta
As Regras de Bangkok exigem instalações especiais para reclusas grávidas, preferem que o parto ocorra em hospital civil quando possível e determinam que o estabelecimento de nascimento não deve constar no registro de nascimento.• Instalações especiais: devem existir locais para grávidas, puérperas e convalescentes, com cuidados pré-natais, acompanhamento do parto e suporte pós-parto adequado.
• Parto em hospital: sempre que possível, o parto deve ocorrer em hospital civil por segurança clínica, dignidade e acesso a recursos especializados.
• Registro de nascimento: quando a criança nasce no estabelecimento, essa informação não deve constar no registro de nascimento para proteger a criança e sua privacidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868436
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