Flashcard FC872859
O que as Regras de Bangkok orientam sobre o tratamento de mulheres no sistema penal?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
O que as Regras de Bangkok orientam sobre o tratamento de mulheres no sistema penal?
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Resposta
As Regras de Bangkok orientam tratamento e políticas específicas para mulheres privadas de liberdade e para infratoras submetidas a medidas não privativas, reconhecendo necessidades de gênero e recomendando, quando possível, alternativas ao encarceramento para gestantes e mulheres responsáveis por crianças.• Abrangência: aplicam-se a mulheres presas e a aquelas em medidas não privativas de liberdade, abrangendo procedimentos e políticas adaptadas ao gênero.
• Necessidades de gênero: incluem saúde sexual e reprodutiva, atenção à maternidade, acompanhamento pré e pós-natal e avaliação de histórico de violência para resposta adequada.
• Prioridade por alternativas: recomendam, sempre que viável, a aplicação de medidas não privativas para gestantes e mulheres responsáveis por crianças para proteger vínculos familiares e reduzir impactos do encarceramento.
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