Flashcard FC872860
O que a Convenção Americana exige quanto ao tratamento de pessoas privadas de liberdade?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
O que a Convenção Americana exige quanto ao tratamento de pessoas privadas de liberdade?
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Resposta
A Convenção exige que toda pessoa privada de liberdade seja tratada com respeito à dignidade inerente, vedando penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.• Tratamento digno: Toda pessoa privada de liberdade deve ser protegida contra tortura, maus tratos físicos ou psicológicos e práticas que humilhem ou anulem a pessoa.
• Condições materiais: O Estado deve assegurar alimentação, higiene, atendimento médico e segurança adequados às pessoas sob custódia.
• Responsabilização estatal: O Estado deve aplicar medidas disciplinares não cruéis, investigar abusos e responsabilizar agentes públicos, além de prevenir e reparar violações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868443
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