Flashcard FC872862
De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Qual é o parâmetro central para decidir sobre manter ou separar mães presas e seus filhos segundo as Regras d
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Qual é o parâmetro central para decidir sobre manter ou separar mães presas e seus filhos segundo as Regras de Bangkok.
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Resposta
O parâmetro central é o melhor interesse da criança.
• Avaliação individualizada: considera idade, vínculo afetivo, amamentação, saúde física e mental e necessidades de desenvolvimento da criança.
• Preservação dos vínculos: privilegia-se manter o convívio familiar oferecendo alternativas à detenção, regimes que permitam convivência e medidas de suporte materno.
• Condições adequadas: se a permanência no estabelecimento prisional for adotada, assegurar alojamento apropriado, cuidados de saúde, nutrição e acesso a atividades educativas.
• Separação excepcional: somente quando comprovado prejuízo ao bem-estar da criança e sempre fundamentada no princípio do melhor interesse.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868445
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em